Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, as seguintes expressões terão os significados indicados:

• "Qorveza" / "nós" / "nosso": empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede na Av. Tancredo Neves, 620, Salvador — BA.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os serviços da Qorveza.
• "Serviços": os três serviços disponibilizados pela Qorveza — Assistente de Notas de Reunião, Programa Inicial de IA e Assessoria de Dados Operacionais.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
• "Entregáveis": documentos, configurações, roteiros e materiais produzidos pela Qorveza no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um serviço da Qorveza, preencher o formulário de contato ou utilizar qualquer material fornecido, o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 anos ou empresas regularmente constituídas. O aceite implica capacidade civil plena para firmar obrigações.

3. Descrição dos serviços

A Qorveza oferece três serviços de consultoria e configuração de ferramentas de inteligência artificial:

• Assistente de Notas de Reunião (R$ 600): configuração de auxiliar de IA, avaliação de privacidade e capacitação da equipe.
• Programa Inicial de IA para Pequenos Negócios (R$ 1.900): três sessões ao vivo, manual em linguagem acessível e ligação de acompanhamento.
• Assessoria de Dados Operacionais (R$ 5.150): avaliação escrita do cenário de dados e roteiro de melhorias priorizado.

Os Serviços são prestados de forma remota ou presencial em Salvador — BA, conforme acordado entre as partes. Outros estados são atendidos exclusivamente de forma remota.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias à prestação dos Serviços
• Disponibilizar os recursos internos necessários (acesso a sistemas, participação nas sessões)
• Utilizar os Entregáveis apenas para fins lícitos e dentro do escopo contratado
• Não reproduzir, comercializar ou distribuir os materiais fornecidos sem autorização prévia
• Manter a confidencialidade de métodos e processos compartilhados pela Qorveza

5. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente passam a ser de uso exclusivo deste após a quitação integral do serviço. A metodologia, os frameworks e os processos próprios da Qorveza permanecem de titularidade da empresa.

O conteúdo do site — textos, imagens e estrutura — é de propriedade da Qorveza. A reprodução sem autorização é vedada.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços estão expressos em reais (R$) e são os seguintes: R$ 600 (Assistente de Notas), R$ 1.900 (Programa Inicial) e R$ 5.150 (Assessoria de Dados). A forma e o cronograma de pagamento são definidos entre as partes antes do início do projeto.

Meios de pagamento aceitos: Pix, transferência bancária e boleto bancário.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do serviço são reembolsados integralmente. Cancelamentos após o início do projeto serão tratados caso a caso, considerando o percentual do trabalho já executado.

7. Termos específicos de prestação

O escopo de cada serviço é definido antes do início do projeto. Alterações solicitadas pelo Cliente que excedam o escopo original serão avaliadas separadamente e poderão implicar custos adicionais.

Os prazos são estimativas baseadas em condições normais de colaboração. Atrasos decorrentes de falta de disponibilidade do Cliente ou de informações necessárias não são de responsabilidade da Qorveza.

A Qorveza não é responsável pelo resultado obtido com as ferramentas de IA após a entrega — o desempenho dessas ferramentas depende de fatores externos fora do controle da Qorveza.

8. Isenções e limitações

Os Serviços são prestados com base em conhecimento técnico atual, sem que a Qorveza garanta resultados específicos de desempenho, receita ou eficiência. Ferramentas de IA estão sujeitas a variações por parte de seus fornecedores, fora do controle da Qorveza.

Limitação de responsabilidade: em nenhum caso a responsabilidade total da Qorveza perante o Cliente excederá o valor pago pelo serviço contratado. Danos indiretos, lucros cessantes e danos emergentes não são cobertos.

Força maior: a Qorveza não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável (falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, crises sanitárias etc.).

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e defender a Qorveza contra quaisquer reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso indevido dos Serviços ou dos Entregáveis, ou do descumprimento destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. A Qorveza reserva-se o direito de encerrar o serviço imediatamente em caso de descumprimento grave destes Termos pelo Cliente.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro competente sobrevivem à rescisão do Acordo.

11. Resolução de disputas e foro

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a medidas judiciais. Em caso de impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador — BA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, somados à proposta ou contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio por escrito da Qorveza.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Qorveza.

13. Alterações nos termos

A Qorveza pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Para contratos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos termos.

14. Contato legal